Resumo
Como preservar a legitimidade pública quando decisões precisam ser excepcionais?
Este projeto de tese de doutorado, atualmente em desenvolvimento por Ubirajara T. Schier, propõe um modelo de mediação inferencial na comunicação entre autoridades públicas e comunidades envolvidas nos processos de prevenção, resposta e reconstrução relacionados a eventos climáticos extremos, articulando filosofia e inteligência artificial no contexto do INCT-SiMAI.
Problema
Como modelar inferencialmente a comunicação entre autoridades públicas e comunidades nas frentes de prevenção, resposta e reconstrução de eventos climáticos extremos, integrando decisões e reivindicações em um espaço lógico de razões compartilhado sem ruptura da legitimidade pública e da coerência normativa?
Em contextos de eventos climáticos extremos, decisões institucionais precisam ser tomadas sob condições de urgência, incerteza e eventual excepcionalização de protocolos normativos. Nessas circunstâncias, autoridades públicas são chamadas a justificar medidas emergenciais, ao mesmo tempo em que comunidades envolvidas nas frentes de prevenção, resposta e reconstrução apresentam razões situadas, reivindicações e interpretações contextuais que demandam reconhecimento. O problema consiste em estruturar normativamente essa dinâmica comunicacional bidirecional, de modo que tanto a deliberação institucional quanto a participação comunitária possam ser integradas sem ruptura da inteligibilidade pública.
Justificativa
Por que a estruturação inferencial da comunicação entre autoridades públicas e comunidades torna-se decisiva em contextos de eventos climáticos extremos?
Em situações de urgência e incerteza, protocolos normativos são tensionados e decisões institucionais precisam ser justificadas sob condições excepcionais. Ao mesmo tempo, comunidades envolvidas nas frentes de prevenção, resposta e reconstrução apresentam razões situadas e reivindicações que demandam reconhecimento discursivo. Apesar dos avanços em sistemas baseados em dados, permanece limitada a modelagem explícita das justificações normativas que sustentam essa dinâmica bidirecional. No âmbito do INCT-SiMAI, investigar essa estruturação inferencial contribui para fortalecer a inteligibilidade pública das decisões e a coerência normativa das interações entre autoridades e comunidade.
Hipótese e Validação
A hipótese investigada é que a comunicação entre autoridades públicas e comunidades nas frentes de prevenção, resposta e reconstrução de eventos climáticos extremos pode ser estruturada inferencialmente mediante um modelo capaz de explicitar compromissos, permissões e justificações públicas, preservando a legitimidade pública e a coerência normativa.
A validação dessa hipótese apoia-se na ampliação do Skeeper — assistente conversacional baseado em inteligência artificial, já desenvolvido em nível prototípico. Essa ampliação será fundamentada em um modelo conceitual de mediação inferencial, estruturado a partir do método de scorekeeping de Robert Brandom, com o objetivo de tornar explicitáveis e auditáveis as relações entre ações, exceções contextuais e compromissos institucionais.
Modelo Inferencial de Justificação Pública Participativa
Como parte da validação, o modelo apresentado a seguir explicita a arquitetura normativa da mediação entre autoridades públicas e comunidade. Fundamentado no método de scorekeeping, ele torna explícitas as relações de compromisso, permissibilidade e incompatibilidade que estruturam o jogo de dar e pedir razões, organizando-se em dois planos complementares: a definição dos papéis e responsabilidades dos atores envolvidos e a representação da estrutura do espaço de deliberação e participação no qual decisões, reivindicações e justificações públicas se articulam.
1. Papéis e Responsabilidades
AUTHORITIES
Autoridades submetem ações institucionais e decisões regulatórias ao espaço de deliberação, podendo invocar exceções contextuais quando circunstâncias extraordinárias exigem reinterpretação normativa.
Suas ações são avaliadas quanto à compatibilidade com compromissos vigentes e podem ser confirmadas, recusadas ou justificadas inferencialmente no espaço compartilhado.
SKEEPER
O Skeeper opera como mecanismo de scorekeeping, explicitando compromissos assumidos, permissões concedidas e incompatibilidades normativas.
Ele não determina decisões, mas reforça inferencialmente a articulação das razões no jogo de dar e receber justificações entre autoridades e comunidade, contribuindo para a inteligibilidade pública das atualizações normativas.
COMMUNITY
A comunidade participa do espaço inferencial por meio da submissão de requisições, da apresentação de razões contextuais e do questionamento de ações institucionais.
Suas intervenções podem desencadear revisão, confirmação ou reformulação justificável de compromissos públicos, contribuindo para a atualização normativa compartilhada.
2. Arquitetura do Espaço Inferencial de Deliberação e Participação Pública
Contribuição no Âmbito do INCT-SiMAI
Inserido no âmbito do INCT-SiMAI, o projeto busca oferecer fundamentos filosóficos para a modelagem explícita das justificações normativas envolvidas em decisões públicas sob condições extremas. Ao articular inferencialismo e inteligência artificial, a pesquisa contribui para a inteligibilidade pública das decisões e para a coerência normativa das interações entre autoridades e comunidades nas frentes de prevenção, resposta e reconstrução.
Inteligência Artificial e Intermediação Inferencial
Por meio dos recursos oferecidos por assistentes conversacionais, torna-se possível explorar uma forma de intermediação inferencial na comunicação entre autoridades e comunidade. O objetivo não é substituir a deliberação humana, mas estruturar tecnologicamente o jogo de dar e pedir razões, tornando mais explícitas, compartilháveis e inteligíveis as justificações públicas envolvidas em decisões sob condições de exceção, ao mesmo tempo em que se busca maior agilidade na tomada de decisões diante da urgência característica dos eventos climáticos extremos.
Próximas Etapas da Pesquisa
O desenvolvimento do modelo conceitual e a ampliação do Skeeper desdobram-se em duas frentes complementares. De um lado, a investigação filosófica aprofunda o método de scorekeeping de Robert Brandom e sua articulação com teorias da justificação pública, buscando explicitar critérios normativos para atualização de compromissos em contextos excepcionais. De outro, desenvolve-se paralelamente a pesquisa tecnológica responsável por implementar essa estrutura inferencial em assistentes conversacionais capazes de modelar compromissos, permissões e justificações de forma auditável.
Para informações adicionais, possibilidades de diálogo acadêmico ou cooperação institucional, entre em contato pelo e-mail: ubirajara.schier@gmail.com ou pelo número: +55 (51) 98556-1430.